Já está acessível uma área no Portal da Transparência do Estado dedicada ao detalhamento dos gastos do Rio Grande do Sul com a reconstrução após a calamidade pública decorrente das enchentes de abril e maio. Os dados totais de saldos e despesas já pagas pelos órgãos também são desdobrados conforme temas de interesse – como as despesas do Volta por Cima e do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec), além dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

Segundo o contador e auditor-geral da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) para Assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt, em reunião com representantes do Comitê Gestor do Plano Rio Grande realizada na sexta-feira (9/8), os dados vêm sendo organizados desde o início da execução das despesas, no final de abril, demandando um esforço coletivo para os registros mesmo durante o período mais agudo da crise, quando sistemas de finanças públicas foram acionados em contingência.

“O conjunto de publicações anunciadas no Portal está alinhado com o mapa estratégico da Cage, que vai ao encontro da diretriz estratégica de reestruturar as ações de transparência com foco no cidadão”, avalia Bittencourt.   

Para elencar os dados, ainda em maio, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Cage e o Tesouro do Estado orientaram os gestores quanto à execução orçamentária com uma série de marcadores de despesa. A normativa também instruiu sobre o preenchimento de planilha de acompanhamento no período em que os sistemas apresentavam problemas de acesso.

Os dados das despesas executadas são oriundos do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) – que, assim como o Portal, também é gerenciado pela Cage. Ou seja, medidas que estão em fase de planejamento, projetos ou licitação, por exemplo, ainda não constam nos painéis de despesas, mesmo que já estejam contempladas no Plano Rio Grande.

“A apresentação dos dados segue o padrão exigido nos principais programas de transparência pública, com números dos empenhos, credores (inclusive com a identificação do CPF ou CNPJ) e valor total pago. Isso atende às necessidades coletivas da população e também auxilia no trabalho de órgãos de controle externo”, explica a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Para os auditores da Cage responsáveis pelo desenvolvimento dos painéis, Leonardo Branco e Thiago Caporali, “os dados apresentados são resultado de um trabalho para identificar transação por transação relativas ao enfrentamento e à reconstrução do Estado após as enchentes. Esse detalhamento é o grande diferencial do Portal da Transparência para as demais publicações, pois permite que o cidadão compare o que foi anunciado com o que foi efetivamente realizado”.

Pesquisa pode ser detalhada

Na reunião do Comitê Gestor, foram apresentadas formas de pesquisa, que pode ser feita por órgão, data, CPF ou CNPJ dos credores e modalidades, como no caso de transferências de recursos aos municípios.

Gráficos

Além da consulta principal (voltada ao cidadão) e da consulta detalhada (para quem deseja análises mais complexas), também estão disponíveis gráficos com a visão geral de cada painel.

No painel principal, que agrega todas as despesas decorrentes das enchentes de 2024, estão disponíveis gráficos por modalidade (se o Estado aplicou recursos diretamente ou transferiu aos municípios, por exemplo), por grupo de despesa (investimentos, despesa com pessoal e outras despesas correntes), por função (saúde, educação, segurança etc.), por recursos (Tesouro, Funrigs, Fundec etc.), por subprojeto (ações emergenciais fundo a fundo, auxílio a famílias, rede hospitalar etc.) e valor pago por credor e órgão.

Pronampe Gaúcho também tem área específica

Um painel temático do portal detalha individualmente as empresas contempladas e os valores recebidos por cada uma a título de subvenção do Tesouro do Estado ao Pronampe Gaúcho – que prevê R$ 100 milhões de subsídio do Tesouro para alavancar R$ 250 milhões em financiamentos a empreendimentos.

Funrigs tem painel publicado

O Funrigs é o fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil que tem como objetivo centralizar e angariar recursos para o enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos. No painel do portal, será possível acompanhar toda a movimentação financeira e contábil do Funrigs.

Devolução de ICMS aos afetados

Em breve, tão logo comecem as devoluções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pessoas atingidas que compraram fogão, geladeira e máquina de lavar/secar com CPF na nota fiscal, também serão publicados os nomes dos contemplados, da mesma forma que já ocorre com o Volta por Cima. Em julho, foi publicado o decreto do Devolve ICMS Linha Branca, com as regras para devolver ICMS a pessoas que estão reconstruindo suas casas.

Como acessar:

A área do Portal da Transparência elaborada pela Cage pode ser acessada nesta página.

_{Texto: Ascom Sefaz e Ascom Serg
Edição: Secom}