Plano Rio Grande
O Plano Rio Grande (Lei 16.134, de 24 de maio de 2024) é o programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, que propõe medidas para atenuar os impactos causados pela calamidade pública que assolou o Estado.
Com ações de curto, médio e longo prazo, o plano atuará em três frentes:
- ações emergenciais;
- ações de reconstrução;
- um conjunto de medidas chamado Rio Grande do Sul do futuro.
Ao implementar essas ações, o Executivo gaúcho pretende acelerar e organizar os processos e projetos de reconstrução do Estado. O Decreto 57.647 regulamenta o Plano Rio Grande e institui os respectivos Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O Comitê Gestor, com atribuições deliberativas, será coordenado pelo governador. O decreto especifica que a Secretaria da Reconstrução Gaúcha funcionará como órgão executivo do Plano Rio Grande, atuando de forma isolada ou conjunta com as demais pastas no cumprimento das deliberações do comitê.
O Conselho do Plano Rio Grande vai ser presidido pelo vice-governador e contará com um plenário composto por integrantes designados pelo governador, assegurada a participação, na proporção mínima de 50% da composição, de representantes da sociedade. Ainda serão designadas Câmaras Temáticas para avaliar a pertinência e a viabilidade técnica de demandas e sugestões propostas, com atuação nos seguintes eixos: assistência social, educação, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, meio ambiente, economia e justiça e direitos humanos.
O Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas acerca de aspectos técnicos, tecnológicos e científicos, será composto por especialistas e pesquisadores designados pelo governador.
O Funrigs (decreto 57.647) é um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos em 2023 e 2024. Os recursos serão utilizados para planejamento, formulação, coordenação e execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou ampliação da resiliência climática e para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos.
Apresentação do Plano Rio Grande
Conselho do Plano Rio Grande
O Conselho do Plano Rio Grande, com cerca de 160 representações do Poder Público, da sociedade civil e dos gaúchos atingidos pelas enchentes foi empossado no dia 13 de junho de 2024, em evento realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador, Gabriel Souza, do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e do ministro da Secretaria Extraordinária de apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O objetivo do Conselho é receber demandas relacionadas ao restabelecimento do Estado e propor soluções. O papel dos conselheiros é propor, avaliar e monitorar as problemáticas recebidas, além de participar das câmaras temáticas que serão criadas para análise e discussão dos assuntos indicados.
Metodologia
O fluxo de trabalho do Conselho do Plano Rio Grande terá quatro etapas. A primeira será a entrada da demanda por meio da Secretaria Executiva, podendo ser encaminhada por qualquer membro do Conselho. Na sequência, será feita a análise da demanda nas câmaras temáticas, que vão averiguar as propostas dentro dos seus eixos e levantar possíveis resoluções.
A terceira fase será a destinação da demanda. Nesse momento, o Comitê Executivo encaminhará a ação final para a Secretaria fim ou para arquivamento. Por fim, ocorrerá o monitoramento da demanda, com apresentação para o Plenário das ações tomadas nas etapas anteriores.
Projetos Estruturantes
Trata-se da apresentação dos primeiros passos para ampliar a resiliência e a adaptação climática do Rio Grande do Sul. A lista de projetos, apresentada em cada dimensão, não é exaustiva e pode ser complementada à medida que forem sendo propostos e desenvolvidos.
O documento abaixo é um breve resumo de cada um desses projetos, classificados como projetos estruturantes do Plano Rio Grande, desdobrando um pouco mais o seu alcance e apontando o grau de maturidade de cada um deles.