A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) foi criada por meio da Lei 16.136, de 3 de junho de 2024. As suas principais competências, definidas no texto da lei, são:

• Atuar na coordenação do planejamento, da formulação e da execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou o incremento da resiliência climática, para a recomposição das infraestruturas afetadas, bem como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos que atingiram o Estado nos anos de 2023 e 2024;
• Propor e coordenar estratégias para seleção e contratação de projetos e obras de engenharia voltadas para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos recentes eventos climáticos;
• Estabelecer modelo de governança e atuar na coordenação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs);
• Coordenar e monitorar políticas, ações, programas e projetos de parcerias público-privadas e concessões;
• Exercer a fiscalização dos contratos de concessões rodoviárias e aprovar os respectivos projetos de engenharia, sem prejuízo da fiscalização das obras pela Secretaria de Logística e Transportes.

Secretário
Pedro Maciel Capeluppi
pedro-capeluppi@serg.rs.gov.br

Secretário-adjunto
Gabriel Ribeiro Fajardo
gabriel-fajardo@serg.rs.gov.br

Coordenador de Comunicação
Lucas Barroso
(51) 991731056
lucas-barroso@serg.rs.gov.br

Chefe de Gabinete
Glenne da Costa Sousa
(51) 32881155
gabinete@serg.rs.gov.br