Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da

Reconstrução Gaúcha

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Lei de Acesso à Informação

Os canais de interlocução disponibilizados para os usuários são os seguintes:

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/LAI: pedidos de acesso à informação e documentos públicos, abertura de dados, reavaliação ou desclassificação de informações.

Denúncia: notícias de atos ou condutas contrárias à ética e/ou à lei praticados no âmbito do serviço público estadual;.

Manifestação: solicitações, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à prestação de serviços públicos.

Descomplica RS: propostas para acelerar a prestação de serviços públicos, a fim de criar um ambiente menos burocrático e mais fértil ao empreendedorismo. Lei de

Acesse: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/inicial

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