Lei de Acesso à Informação
Os canais de interlocução disponibilizados para os usuários são os seguintes:
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/LAI: pedidos de acesso à informação e documentos públicos, abertura de dados, reavaliação ou desclassificação de informações.
Denúncia: notícias de atos ou condutas contrárias à ética e/ou à lei praticados no âmbito do serviço público estadual;.
Manifestação: solicitações, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à prestação de serviços públicos.
Descomplica RS: propostas para acelerar a prestação de serviços públicos, a fim de criar um ambiente menos burocrático e mais fértil ao empreendedorismo. Lei de
Acesse: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/inicial